Deputado Júlio César cobra distribuição justa dos royalties para todos os estados e municípios

O deputado federal Júlio César, em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (19), fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que paute a discussão sobre a nova distribuição dos royalties de petróleo e gás. Segundo o parlamentar, o processo está parado no Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, sem avanço desde a sua criação. Ele reforçou que não pede privilégios, mas apenas que se cumpra o artigo 20, inciso VI, da Constituição, que determina que o mar territorial pertence à União e, consequentemente, ao povo brasileiro.

"Queremos fazer um apelo ao presidente do Supremo para que paute essa questão. Não estamos pedindo privilégios, apenas a aplicação do artigo 20, inciso VI, da Constituição, que estabelece que o mar territorial pertence à União. Se pertence à União, pertence ao povo brasileiro. E onde está o povo brasileiro? Nos estados e municípios. E são todos os estados e municípios, não apenas o Rio de Janeiro.", afirmou Júlio César